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2020 - RegionsAdapt States and Regions Dataset - Response

Row numberAccount NumberAccount NameCountryCDP RegionParent SectionQuestion NumberQuestion NameColumn NumberColumn NameRow NumberRow NameResponse AnswerCommentsFile Name
1825173186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.1Policy name3Bolsa Verde
1825273186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.1Policy name4Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade
1825373186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.1Policy name5Plano de Suprimento Sustentável
1825473186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.2Year enforced12009
1825573186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.2Year enforced22012
1825673186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.2Year enforced32008
1825773186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.2Year enforced42010
1825873186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.2Year enforced52013
1825973186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area1Deforestation
1826073186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area2Other, please specify: Regularização
1826173186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area3Forest restoration
1826273186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area4Deforestation
1826373186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area4Forest degradation
1826473186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area4Conversion of natural habitats
1826573186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area4Forest restoration
1826673186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.3Focus area5
1826773186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy1Mining
1826873186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy1Livestock
1826973186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy1Large-scale agriculture
1827073186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy1Small-scale agriculture and colonization
1827173186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy1Fires
1827273186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy1Charcoal and fuelwood
1827373186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy2Small-scale agriculture and colonization
1827473186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy3Small-scale agriculture and colonization
1827573186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy4
1827673186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy5Unsustainable logging
1827773186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.4Drivers covered by the policy5Charcoal and fuelwood
1827873186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.5Policy web link1
1827973186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.5Policy web link2http://www.ief.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural-car
1828073186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.5Policy web link3http://www.ief.mg.gov.br/bolsa-verde
1828173186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.5Policy web link4http://www.ief.mg.gov.br/biodiversidade/plano-estadual-de-protecao-a-biodiversidade
1828273186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.5Policy web link5http://www.ief.mg.gov.br/florestas/plano-de-auto-suprimento
1828373186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.6Policy description and region’s role in its enforcement1O Instituto Estadual de Florestas (IEF) desenvolve um projeto denominado Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal que detecta, diariamente, através da interpretação de imagens de satélites, as áreas de desmatamento no Estado. Este projeto teve inicio em 2009 e os dados apurados são usados no planejamento das atividades de fiscalização ambiental.
1828473186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.6Policy description and region’s role in its enforcement2Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento de regularização que, juntamente com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), prevê a restauração de áreas de preservação permanente, de reserva legal e áreas de uso restrito com passivos ambientais gerados até 22/07/2008, conforme previsto na Lei Federal 12.651/2012, que os criou. O decreto estadual que regulamentará o PRA para o estado de Minas Gerais tem publicação prevista para o mês de setembro de 2020, e inaugurará a implantação do programa no estado.
1828573186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.6Policy description and region’s role in its enforcement3A concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros, denominada Bolsa Verde, foi instituída pela Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentada pelo Decreto 45.113, de 05 de junho de 2009.O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses.A prioridade é para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também serão contemplados produtores cujas propriedades estejam localizadas no interior de unidades de conservação e sujeitos à desapropriação.O incentivo financeiro é proporcional à dimensão da área preservada. Recebe mais quem preservar mais até o limite de hectares correspondente a quatro módulos fiscais em seu respectivo município (consultar informação no Anexo V do Manual do Bolsa Verde) .As duas modalidades previstas no Programa Bolsa Verde são a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. A primeira é uma forma de remuneração (premiação) pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários e posseiros rurais e estará disponível para solicitações a partir de 2010. A segunda visa ao repasse de um montante menor de recursos financeiros e o repasse de insumos para os beneficiados restaurarem, recomporem ou recuperarem a área com espécies nativas, com previsão de abertura para adesão em 2011.Os formulários para solicitações estarão disponíveis no citado manual para encaminhamento às unidades desconcentradas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Escritórios Regionais, Núcleos Operacionais de Pesca e Biodiversidade, Agências Especiais e nas unidades das instituições com parceria celebrado por meio de Termo de Cooperação Técnica visando à operacionalização do programa.Além disso, como um programa de política pública, pretende-se que o Bolsa Verde se consolide em todo o território do Estado de Minas Gerais, de forma permanente e universal, acessível a todos os posseiros e produtores rurais que aceitem se vincular ao processo nos termos da legislação.
1828673186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.6Policy description and region’s role in its enforcement4A partir da Conferência Rio-92, a discussão sobre os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente e a consequente perda de biodiversidade adquiriu importância global, estabelecendo uma nova base de negociação e colaboração entre países e mobilizando a sociedade. Nesse evento, a Convenção de Diversidade Biológica (CDB) foi aberta para assinatura e, atualmente, conta com a adesão de 193 partes. Desde então, temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável tornaram-se itens permanentes das agendas ambientais de diversos países.As partes integrantes da CDB em outubro de 2010, adotaram um Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020. Esse plano atualizado e revisado inclui os “Alvos da biodiversidade de Aichi” que são compostos por 20 metas, agrupadas em cinco objetivos estratégicos que tratam de questões que vão desde o estímulo ao desenvolvimento sustentável e à conservação da biodiversidade terrestre e marinha até o combate aos fatores que provocam pressão direta aos ecossistemas. Os objetivos abordam ainda questões como o aumento do conhecimento sobre o valor da biodiversidade e a mobilização de recursos financeiros.O Brasil avançou significativamente na implementação dessa convenção, sendo um dos poucos países da América Latina que adotou oficialmente uma estratégia nacional para a Biodiversidade. Todavia, apesar de ter desenvolvido políticas específicas para lidar com questões relativas à biodiversidade, identificou falhas nas abordagens. Nesse sentido, apontou a necessidade de criar instrumentos mais práticos contendo: metas, objetivos, diretrizes e indicadores viáveis.Diante deste cenário, o Governo de Minas Gerais propôs a elaboração do Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade que é um dos subprojetos que compõe o projeto estratégico Conservação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga sob coordenação do Instituto Estadual de Florestas. O Plano será construído em três fases sendo que, na primeira, pretende-se traçar um panorama da biodiversidade do Estado, na segunda, intenciona-se levantar as questões transversais, desafios e oportunidades e, na terceira, elaborar Diretrizes para a conservação da biodiversidade com o envolvimento dos diversos setores da sociedade.Além disso, espera-se que os produtos das pesquisas científicas, o conhecimento adquirido pelo monitoramento e a avaliação de cada fase implementada sirvam de subsídio para um processo de revisão permanente desse instrumento.
1828773186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.8aPlease provide details of your region's forests-related policies.6Policy description and region’s role in its enforcement5O Plano de Suprimento Sustentável - PSS foi instituído pela Lei Estadual nº 14.309/2002, e atualmente encontra previsão na Lei Estadual nº 20.922/2013. É obrigada a elaborar e implementar o Plano de Suprimento Sustentável - PSS, a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente, a pessoa física ou jurídica que, no território do Estado, industrialize, comercialize, beneficie, utilize ou consuma produto ou subproduto da flora em volume anual igual ou superior a 8.000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12.000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4.000m (quatro mil metros) de carvão.Através do PSS é possível saber onde está a maior demanda de consumo de materiais madeireiros, bem como onde devemos investir para que no futuro não falte madeira para o abastecimento do mercado interno. Além disso, esse banco de dados traz informações relevantes para as tomadas de decisão relacionadas a políticas florestais, investimentos e fomento florestal.Nesse sentido, foi dado início em 2015, pela Gerência de Produção e Reposição Florestal - GPRF da então Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal – DDCF, a organização de uma base de dados, utilizando os processos apresentados pelos contribuintes que se enquadram nos moldes do Artigo 82 da Lei Estadual nº 20.922/13.A formação dessa base de dados é um importante passo no atendimento ao princípio da transparência. Até o momento, foram analisados 12.438 (doze mil, quatrocentos e trinta e oito) talhões apresentados nos processos protocolizados, cujos dados apresentados são de origem declaratória, totalizando uma área de aproximadamente 2.053.000 (dois milhões e cinquenta e três mil) hectares.Para chegarmos até aqui, utilizamos softwares livres, desde a análise dos processos protocolizados até a montagem do banco de dados. Na análise dos processos, foi utilizado o Qgis, em suas versões LTR (Versão de Longa Duração), por possuir uma estabilidade maior em relação às versões LR (Beta).No armazenamento dos dados analisados foi utilizado o PostgreSQL, em sua versão 9.4, com sua extensão espacial Postgis, em sua versão 2.1 instalada, possibilitando a inserção de dados por vários usuários ao mesmo tempo.Todos os arquivos estão em SIRGAS 2000 – Coordenadas Geográficas, e a codificação da tabela de atributos utilizada foi WINDOWS 1252.
1828873186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.9Does your region participate in, or endorse, any global initiatives or conventions on forest protection or conservation?0Yes
1828973186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.9aPlease provide the details of the global initiatives or conventions your region participates in or endorses.1Global initiative/convention1Bonn Challenge
1829073186Minas GeraisBrazilLatin America7. Forest7.9aPlease provide the details of the global initiatives or conventions your region participates in or endorses.2Please describe your region’s involvement1Atualmente o estado está em negociação para aderir a Iniciativa 20X20. Esta iniciativa, lançada formalmente na COP20, em Lima, apoia o Desafio de Bonn e é um esforço liderado por países para restaurar 20 milhões de hectares de terras na América Latina e no Caribe até 2020.
1829173186Minas GeraisBrazilLatin AmericaResponse LanguageIn which language are you submitting your response?0Brazilian Portuguese
1829273176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.1Please provide the following details for your region.1Government name1Region's profileGoverno do Estado do Ceará
1829373176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.1Please provide the following details for your region.2Country1Region's profileBrasil
1829473176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.1Please provide the following details for your region.3Currency1Region's profileBRL Brazilian Real
1829573176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.1Please provide the following details for your region.4Leader title (e.g. Governor, Premier…)1Region's profileGovernador
1829673176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.1Please provide the following details for your region.5Leader name1Region's profileCamilo Santana
1829773176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.2Please provide the details of your region’s current, historical and projected population.1Region's current population1Region's population9022477
1829873176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.2Please provide the details of your region’s current, historical and projected population.2Region's current population year (2011-2020)1Region's population2019
1829973176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.2Please provide the details of your region’s current, historical and projected population.3Region’s population in year 20101Region's population8452381
1830073176CearaBrazilLatin America1. Introduction1.2Please provide the details of your region’s current, historical and projected population.4Region's medium-term projected population1Region's population9566063

About

Profile Picture Karl Arpon

created Nov 8 2020

updated Nov 8 2020

Description

Dataset provided by members of the RegionsAdapt Initiative. The dataset was taken on the 4th November 2020 and will contain responses publicly submitted on or before this date. This dataset contains detailed responses of disclosers. To view the summary, refer to the dataset titled "2020 - RegionsAdapt States and Regions Dataset - Summary".

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